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Hoje, Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos informou, citado pela Lusa, que o Fisco exigiu aos contribuintes o pagamento do IUC em situações em que a obrigação de pagar já prescreveu. “Foram milhares de notificações de IUC emitidas automaticamente, em Julho, algumas das quais de impostos relativos a 2006 ou 2007, já prescritos por ultrapassar o prazo de quatro anos”, afirmou Paulo Ralha. O presidente avançou que o sistema informático vai detectar se houve pagamento em excesso e vai fazer um estorno, “que deve ser devolvido através de cheque para a morada do contribuinte”.
